MOBILIZAÇÃO NACIONAL - VAMOS???

Marcha por melhores salários:

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Militares Unidos: Milhares de pessoas entre policiais e bombeiros militares, políticos e representantes da sociedade civil saíram às ruas de Fortaleza-CE, ontem pela manhã, em defesa da PEC 300. O movimento já foi realizado em vários pontos do País.

Foto: Rodrigo Carvalho - 8/11/2009.

A caminhada de luta pelo piso nacional para os policiais militares e bombeiros mobilizou milhares de pessoas:

Uma verdadeira multidão formada por praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, juntos com outros setores da sociedade civil tomou conta das ruas do Centro de Fortaleza na manhã de ontem. A marcha pacífica que já ocorreu em outros dezesseis estados brasileiros, teve como objetivo mobilizar os militares e a população no sentido de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300), que já está tramitando no Congresso Nacional.

A PEC visa unificar os salários dos policiais e bombeiros de todo o país, tendo como base a mais alta remuneração em vigor, que é a do Distrito Federal. Munidos de faixas, cartazes e camisetas, os militares, seus familiares, políticos e simpatizantes da ಕಾಉಸ, marcharam ao som de músicas e gritos de "Eu acredito", em alusão a aprovação da PEC 300.

Para o subtenente P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), o parlamento só funciona sob pressão e a presença numerosa de praças, oficiais, familiares e parlamentares, é importante nesse momento para pressionar os deputados. "Com esse projeto iremos corrigir uma distorção antiga".
A caminhada seguiu o percurso de quase dois quilômetros. E enquanto caminhavam os manifestantes conversavam, sorriam e gritavam "ôôôô, eu acredito". A cada informação no sistema de som, sobre a participação de alguma companhia, Batalhão ou até mesmo de entidades, vinham os aplausos.
Ao lado dos militares muitos políticos favoráveis a causa. Um deles era o deputado federal Eudes Xavier, que explicou como está o andamento do projeto no Congresso Nacional. "O projeto já teve parecer favorável na Comissão Especial e o objetivo agora é sensibilizar todos os partidos, para que seja aprovado, pois a PEC-300 já tem uma mobilização positiva no país inteiro". Segundo o deputado, a bancada cearense está mobilizada.

As associações dos militares, desde soldados e cabos, até aos oficiais marcaram presença na caminhada. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, ressaltou a luta dos militares para aprovar o projeto. "Nossa luta é antiga e com esse projeto pretende-se corrigir uma disparidade muito grande entre os salários dos militares de vários estados, quando o serviço é o mesmo".
O cabo Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), compareceu a marcha. Segundo o militar, o piso nacional da categoria "é uma necessidade urgente e precisa ser votado o mais rápido possível".

Oficiais:

A participação de oficiais superiores da PM e dos Bombeiros, como majores, tenentes-coronéis e até coronéis, foi um dos pontos exaltados por todos os presentes. Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente coronel Paulo Neto, "a luta é de todos". Segundo o oficial, se for aprovado, o projeto vai melhorar a autoestima dos policiais e diminuir a corrupção".

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende igualar os salários dos policiais e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Se o Estado não tiver condições de arcar com o piso estabelecido, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Na PEC-300 já existe a previsão da criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: EMERSON RODRIGUES - REPÓRTER do CE.

Uso da Força na Atividade Policial - Questões Legais, Operacionais e Táticas:

O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso estudar a legislação, a doutrina e os manuais de táticas e técnicas policiais que tratam do assunto.

Conforme legislação abaixo, o policial pode usar de força em legítima defesa própria ou de terceiros, em caso de resistência à prisão e em caso de tentativa de fuga.

Dispositivos legais que disciplinam o assunto:

Código de Processo Penal:

Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Código Penal:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Artigo 20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Orientações sobre o uso da força:

1 - Em primeiro lugar, sua segurança:

Em termos de prioridade, em primeiro lugar vem a segurança do público, em segundo, dos policiais e, em terceiro, do suspeito ou cidadão infrator. Isso é o que dizem os manuais. Entretanto, é impossível prover segurança sem ter segurança, o que me leva a concluir que a segurança do policial está em primeiro lugar, até mesmo pelo instinto de sobrevivência.

Nesses anos na profissão, eu cheguei a seguinte conclusão:

Sempre atue com supremacia de força. Sempre! Todas as dificuldades que passei foi por estar com efetivo reduzido. Portanto, devemos ser unidos. Uma guarnição deve sempre apoiar a outra, por mais corriqueira que seja a ocorrência. Situações altamente complexas surgem do nada. Nunca pense que o suspeito não vai reagir ou que a multidão não vai se enfurecer. Atue sempre com supremacia e esperando o pior.
Carregue consigo ou na viatura, sempre que a corporação oferecer, munições químicas não letais, tonfas e armas que disparam bala de borracha. Se a corporação não oferecer, vale a pena investir nesses equipamentos, para sua própria segurança e até mesmo para evitar o uso letal da força.

2 - Entenda o processo mental da agressão:
Conhecendo o processo mental da agressão, você pode evitar que o infrator lhe ataque com chances razoáveis de êxito. Para atacá-lo com sucesso, o agressor tem que identificar, decidir e agir. Identificá-lo pela visão ou sons, decidir o que fazer (usar arma de fogo, desferir murros, etc.) e agir. Se você não se expõe, mantém-se abrigado, o infrator não vai identificá-lo e, conseqüentemente, não terá chance de atingi-lo com sucesso.

O policial, além de identificar, decidir e agir, tem ainda que certificar. É um passo a mais. Para compensar essa desvantagem, existem cinco táticas:

a) Ocultação - Se o suspeito não sabe onde você está, não terá como atingi-lo.
b) Surpresa - Se você age sem ser percebido, suas possibilidades de surpreender o infrator aumentam consideravelmente. Sun Tzu, no livro "A arte da Guerra", diz que "um inimigo surpreendido é um inimigo meio vencido".

c) Distância - Quanto mais longe você estiver do suspeito, mais tempo ele irá gastar para chegar até você e atacá-lo, o que lhe dá um prazo maior para se preparar e reagir à agressão, ou abrigar, se for o caso.
d) Autocontrole - Não afobe, não tenha pressa para resolver a situação. Mantenha o autocontrole.

e) Proteção - A tática mais importante. Trabalhe sempre que possível na área de segurança. Numa troca de tiros, abrigue-se em locais que suportem disparos de arma de fogo. Estando protegido e abrigado, você terá mais tempo para identificar, certificar, decidir e agir.

3 - Atente-se para os princípios básicos do uso da força:

Existem quatro princípios básicos para o emprego da força:

a) Legalidade - O uso da força somente é permitido para atingir um objetivo legítimo, devendo-se, ainda, observar a forma estabelecida, conforme dispositivos legais mencionados no início da postagem.

b) Necessidade - O uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.

c) Proporcionalidade - O uso da força deve ser empregado proporcionalmente à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. O objetivo não é ferir ou matar, e sim cessar ou neutralizar a injusta agressão.

d) Conveniência - Mesmo que, num caso concreto, o uso da força seja legal, necessário e proporcional, é preciso observar se não coloca em risco outras pessoas ou se é razoável, de bom-senso, lançar mão desse meio. Por exemplo, num local com grande aglomeração de pessoas, o uso da arma de fogo não é conveniente, pois traz riscos para os circunstantes.

4 - Sempre que possível, empregue a força progressivamente:

Dentro das possibilidades de cada situação, utilize a força gradativamente, conforme quadro abaixo:

Modelo de Uso Progressivo da Força:

Suspeito -----------------> Policial repressivo no local;
Normalidade -----------> Presença Policial preventiva no local;
Cooperativo ------------> Verbalização (Dialogo objetivo);
Resistência Passiva -> Controles de Contato;
Resistência Ativa -----> Controle Físico;
Agressão Não Letal --> Táticas Defensivas Não Letais;
Agressão Letal --------> Força Letal.

Aumente a força progressivamente. Se um nível falhar ou se as circunstâncias mudarem, redefina o nível de força de maneira consciente.

5 - Uso da arma de fogo e força letal:

O uso da arma de fogo ou de força letal constituem-se em medidas extremas, somente justificáveis para preservação da vida.
No emprego da arma de fogo, não existe número mínimo ou máximo de disparos. A regra é quantos forem necessários para controlar o infrator ou cessar a injusta agressão. Para fazer uso da arma de fogo, o policial deve identificar-se e avisar da intenção de usar a arma, exceto se tais procedimentos acarretarem risco indevido para ele próprio ou para terceiros, ou, se dadas as circunstâncias, sejam evidentemente inadequadas ou inúteis.

6 - Confeccione o Auto de Resistência:

Em caso de resistência à prisão, mesmo que ninguém tenha sido lesionado, lavre o auto de resistência assinando-o com duas testemunhas, conforme prevê o artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP).
Arrole, de preferência, testemunhas presenciais. Mas nada impede que as testemunhas sejam "de apresentação", isto é, que tenham tomado conhecimento do ocorrido. Nada impede também que as testemunhas sejam policiais que tenham ou não participado da ocorrência, visto que o artigo 292 do CPP diz apenas que "do que de tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".
A não lavratura do auto de resistência torna, em tese, o ato ilegal, pois descumpre o previsto em legislação. O ato administrativo somente é valido quando praticado dentro da forma estabelecida pela lei. Portanto, confeccione o auto de resistência para resguardar a legalidade da ação policial.

7 - Não tenha preguiça de escrever:

É altamente recomendável confeccionar um boletim de ocorrência em caso de uso da força. Não é preciosismo, é questão de amparar a atuação policial e não deixar margens a futuros questionamentos. É bom lembrar que resistência é crime. Logo, é obrigatória a condução do infrator à presença da autoridade policial e o devido registro da ocorrência.
Cabe outro aviso: Prevaricação também é crime.

8 - Recomendações finais:

Táticas e técnicas policiais não são minha especialidade. Mas, pela experiência de rua, pela leitura atenta dos manuais e pelos treinamentos, creio que posso fazer algumas recomendações:

a) Esteja preparado mentalmente - Visualize e ensaie mentalmente respostas adequadas para situações de confronto. Dessa forma, a situação não se apresentará completamente nova e você terá maiores chances de dar respostas adequadas e de não entrar em estado de pânico. Lembre-se também que nem todas as situações são possíveis de serem terminadas.

b) Diga não ao "oba-oba" - Planeje suas ações. Calcule se o efetivo é suficiente, discuta com os companheiros a melhor estratégia de aproximação e abordagem. Defina o que cada um deve fazer. Esteja preparado para reação. Nunca pense que não vai acontecer. Por meio de planejamentos e cálculos, é possível prever o resultado. Sun Tzu já dizia: "Com uma avaliação cuidadosa, podes vencer; sem ela, não pode. Menos oportunidade de vitória terá aquele que não realiza cálculos em absoluto. Graças a este método, se pode examinar a situação e o resultado aparece claramente. O general que faz muitos cálculos vence uma batalha; o que faz poucos, perde. Portanto, fazer cálculos conduz à vitória."

c) Faça a leitura do ambiente e avalie os riscos - Tudo deve ser levado em consideração. Informações passadas pela central, números de indivíduos suspeitos, armamento, localidade, luminosidade, pessoas hostis no local ou que possam atrapalhar a abordagem, etc. A avaliação cuidadosa de cada detalhe representa o sucesso ou o fracasso da ação policial.

d) Esteja no estado de alerta adequado - A situação define em qual estado de alerta você deve operar. Não opere nem no estado relaxado nem no estado de pânico. O segredo é o equilíbrio. Após um período nos estados de alarme e alerta, busque um ambiente tranqüilo. É a chamada técnica da "descontaminação emocional". Utilizando-a, você estará mais apto para responder de forma correta às situações de ameaça e perigo que surgirem.

e) Pense taticamente - Nunca esqueça o quarteto que governa o pensamento tático. Trabalhar na área de segurança, não invadir a área de risco, monitorar os pontos de foco e controlar os pontos quentes. O ideal é um policial monitorando cada ponto de foco. Voltamos, portanto, à questão da supremacia de força.

f) Utilize as técnicas - Não menospreze as técnicas. Progrida taticamente, abrigando, comunicando preferencialmente por gestos ou códigos e utilizando as técnicas de varredura (tomada de ângulo, olhada rápida e uso do espelho). Ao localizar um suspeito, aplique as técnicas de verbalização, as quais resolvem boa parte das ocorrências.

Empregue sempre os princípios da abordagem: Segurança, surpresa, rapidez, ação vigorosa e unidade de comando.

g) Só peça prioridade ou reforço na rede de rádio em caso de risco de vida - Só peça se algum policial estiver correndo risco de vida ou em dificuldade. E, se pedir prioridade ou reforço, identifique-se e informe a situação e o local. Muitos profissionais se passaram por medrosos pedindo apoio desnecessário, por puro pânico precoce.

Após esses cuidados, continue o confronto.

Fonte: (Site) http://www.universopolicial.com/

PEC 41 Aprovada - Atrasaaada...

PEC 41 – Piso Salarial PM e BM – Aprovada na CCJ do Senado.

04/Nov/2009
Em: Bombeiro Militar, Polícia Militar - Autor: Danillo Ferreira

Enquanto os Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil discutem e sonham com a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), o Senado Federal aprovou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Leia o texto divulgado pela Agência Brasil:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (04/11/09) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.
O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.
Muitos policiais já comemoram a aprovação, mas vale questionar se a medida não traz uma morte antecipada à PEC 300, que tem em seu bojo a vinculação com o salário da PMDF, que dificilmente passará pelo descaso financeiro dos governantes, por motivos óbvios. O ideal seria que a PEC 41 estabelecesse um mecanismo similar, no sentido de evitar a defasagem do piso proposto.

Comentários para “PEC 41 – piso salarial PM e BM – aprovada na CCJ do Senado”

1. Francisco Xavier Ataide Fonseca - novembro 4th, 2009 at 23:58

O Congresso Nacional tem duas funções, a 1ª de criar expectativas e a 2ª de iludir. O que percebemos neste momento, em que todas as Corporações Militares Estaduais unem-se em prol da luta pela aprovação da PEC 300, a implantação imediata de um engodo a nível nacional para desviar o foco realmente daquilo que é necessário.
“Parabéns” “digníssimos” deputados que nesse momento demonstram o quanto a sério levam a segurança do país e o “valoroso” respeito para com aqueles que dedicam as suas vidas para dar uma segurança melhor àqueles que já vivem carentes de tudo.
Lamentável tanta demagogia e tanto descaso dentro de um ambiente que, a cada dia que passa, torna-se uma vergonha em caráter nacional.
Infelizmente ainda temos muito que esperar para que a sociedade amadureça politicamente.
Mas jamais perderemos a esperança de um dia pelo menos os nossos filhos conseguir alcançar aquele lema que se encontra no símbolo máximo do Estado de Minas Gerais, ou seja, na sua bandeira estadual.
Libertas Quae Sera Tamen. (Liberdade ainda que tardia)

2. Policial Militar do Ceara - novembro 5th, 2009 at 9:34

Caros colegas policiais, aqui no ceara esta marcada que uma caminhada em prol da PEC300 no sábado dia 07/11, vamos realizá-la independente de qualquer coisa, não nos deixemos iludir por essa falácia da PEC 41, continuemos acreditando e lutando pela PEC300, pois é a única que está claramente justa e igualitária no tocante a nossas remunerações…VAMOS A LUTA, QUE DEUS NOS ABENÇOE!!!

3. Edmar Chaves da Silva - novembro 5th, 2009 at 10:16

Vivemos num estado democrático de direito, esperamos que com a aprovação da PEC 300 nosso País dê um passo de 1º mundo, pois é essa polícia que todos esperamos ter. O Brasil já caminha para isso, tai o nosso petróleo descoberto, seremos uma grande potencia mundial nossa amazônica nem se fala. Então não poderia deixar de falar de uma segurança de ponta tal qual Japão, Estados Unidos. Etc... todos seus governantes descobriram que só poderiam resolver os problemas principalmente com a corrupção dentro da instituição melhorando os salários dos policiais e o resultado foi benéfico para todos, por isso torcemos para que tudo dê certo, considero o Brasil como uma águia que visa o topo e ninguém conseguirá detê-la pois voamos alto e esse vôo é o futuro que até mesmo os Países mais ricos tem o Brasil como tal.

4. ELY Pereira do Nascimento - novembro 5th, 2009 at 11:34

Qual seria o piso??? Um salário mínimo. Vamos ficar atentos, estão tentando desestabilizar o nosso movimento PEC 300.

5. Sem vez e Sem voz PMCE - novembro 5th, 2009 at 13:59

Eu vou estar por lá no dia 07/11/2009 na caminhada da PEC 300 que será realizada em Fortaleza-Ceará e não vamos desestimular com a chegada dessa PEC 41 que veio para barrar a tão sonhada PEC 300 que com certeza a 300 vai nos dar a dignidade que sempre almejamos. E queria informar aos companheiros.
http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=89662

6. Soldado Jesus - novembro 5th, 2009 at 14:18

Caros companheiros milicianos: Vejo com preocupação essa atitude “repentina” do Senador Renan Calheiro em propor essa emenda que versa sobre o piso salarial das polícias civil, militares e Bombeiros Militares em todo território nacional.
Preocupação essa pelo fato de não entender a importância da elaboração de uma outra proposta uma vez que já existe a PEC 300 em DEBATE e que inclusive faz alusão a valores e toma como base o SALÁRIO DOS PMs E BMs do DF.
A meu ver, seria mais produtivo apoiar a PEC 300 uma vez que já se encontra em andamento e tem tido adesão de vários parlamentares bem como se tornou a matéria responsável pela MOBILIZAÇÃO dos PMs e BMs em todo país.
Dessa forma, entendo companheiros, que mais do que nunca precisamos fortalecer o movimento PEC 300 em todo país antes que essa “tal” de PEC 41 nos sufoque e nos tire a expectativa de alcançarmos salários dignos.
Aproveito o ensejo para convocar TODOS os PMs e BMs da Bahia para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ PEC 300, no dia 19/11/2009 (quinta) às 09:00h, na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA, situada no Centro Administrativo da Bahia – CAB.
RETROCEDER NUNCA, RENDER-SE JAMAIS!
PEC 300 JÁ! BA.

7. ijunior63 - novembro 5th, 2009 at 15:02

Infelizmente não podemos acreditar em mais nada, inflam o salário do PM com ajudas de custo, auxílios, bolsa formação para uns e outros não, gratificações e mais, SALARIO mesmo, é quase insignificante, e com eleições em 2010 podemos esquecer, vai continuar do mesmo jeito, mas quem nunca ouviu a frase UM DIA TUDO ISSO MUDA, depende de nós???

8. Ailton Fernandes - novembro 5th, 2009 at 15:06

(…) em fim chegou o momento de dizer aos parlamentares que essa PEC 41 não ira calar a nossa boca e que o objetivo dessa PEC 41 não será atingido porque somos unidosaja vista o numero expressivo de adesões em todo país.
COMPANHEIROS! PEC 300 SIM... (PEC 41 NÃÃÃÃÃÃO)

9. Reinaldo - novembro 5th, 2009 at 16:21

Não se iludam com piso salarial… Aqui no ES melhoraram o piso do Soldado, que hoje é de cerca de R$1.800,00, e o subsídio dos Coronéis, TC e Majores. Para os Capitães pouca coisa mudou. Mas só para os senhores saberem, até hoje os tenentes e sargentos não podem optar pelo subsídio, já que a remuneração por essa modalidade nos faria perceber uma quantia inferior a que hoje recebemos! Um Absurdo. Pensem nisso.

COMENTANDO A NECESSIDADE DA DIFICIL APROVAÇÃO DA PEC-21/2005:

Sabemos que a PEC-21 não é o bastante para atender todo nosso anseio; mas alguma coisa tem que inovar ou vamos ser sucatados como o Carburador diante da Ejeção Eletrônica dos modernos veículos. Acredita que ainda há quem diga ser o Carburador a melhor coisa pra veículo? Há quem aponte qualidades como a força de gravidade conduzindo o combustível mangueira abaixo, a facilidade de sem experiência mecânica se mexer nele quando queria falhar. Tem gente pra tudo! Mas a moderna ejeção tomou o mercado e agora? Vamos parar no tempo? Como se não bastasse ainda estar-mos seguindo modelo Militar Romano, mesmo Roma sendo criticada por atos loucos e brutais em toda sua Historia? Mesmo agente ainda sendo esse protótipo de Escravo. Pois não precisa ser muito pensador para se ver os Oficiais como chefes das Senzalas e os praças como mão de obra barata e obedientes de poucos direitos, por mais que se faça Estatuto moderno? Mas é que não há respeito da classe superior em relação à classe inferior. Quando muito, só demagogia estratégica para tirar proveito da disposição que o praça tem como Dom, ser enérgico em tudo que faz. Oficial é orgulhoso e limita os acessos de Praças, a ponto de subestimar a tudo e a todos; até porque se algum praça tentar crescer, seu tapete será puxado com certeza, já se viu muito isso nos quartéis?

Concordo com a PEC 21 apenas como o primeiro passo para quebra de tão grosseira tradição, digamos a Lei do ventre livre, para que depois venham as demais mudanças, até surgir quem sabe uma princesa Isabel, com a final Carta de Alforria, considerando que nenhum exemplo de nossa situação é mais clara, do que a comparação ou semelhança a escravos, no domínio, no chicote, nas exaustivas jornadas de trabalho e na corrente dos famigerados estatutos que diferenciam a classe Oficial, de Praça - Desde às mordomias às Promoções - Embora acredito que no Rio Grande do Norte tal semelhança se torne ainda maior, enquanto maior for a ignorância em beneficiar a pessoa humana do profissional subordinado. E agora? Vamos sentir falta de ignorante militarismo de ações arcaicas na segurança publica? Haverá quem os defenda da mesma forma que no exemplo acima defendem ainda o carburador? De certo sim. Há gente pra tudo! Mas os modernos modelos de Segurança tomarão formas no Estado, e aí? Vamos inovar ou ser sucatado, reduzidos a bons profissionaisinhos de mão de obra barata?

É burrice não ajudar o praça crescer se é que somos a base. Porque uma base podre desmoronaria a grande estrutura. É desumano não abrir espaço para crescimento pessoal e profissional daquele que deu a vida por uma profissão tão discriminada, onde se deveria amenos entre os nossos nos sentir bem. Vivemos como eternos adolescentes diante da vigilância de pais rígidos (Figura Patriarcal), considerando que quase não se pode ter iniciativa e é uma independência que nunca chega. Enquanto o adolescente adquire respeito quando se profissionaliza e volta para visitar os pais o impressionando com grandes valores... Na Policia nunca o Praça sai da imaturidade. Só pode ser o modelo que se imita até hoje que está obsoleto. Herdamos o coturno e o estilo Militar de Roma, somos obrigados a uma sujeição escravagista que está no sangue e na alma de cada praça; trazemos a cultura Patriarcal e somos preparados para guerra como Forças Armadas e nunca como Segurança Pública. O resultado final sendo uma vida de insatisfação entre Praças, uma futura aposentadoria paranóica com a mentalidade de eterno Escravo. Meu medo sendo que a doença da acomodação nos leve a nunca mudar. Mesmo sabendo que se não fosse as esperneadas das associações de praças, enfrentando a inconstitucionalidade de tudo que nos cerca, nem salários humanos se recebia; Embora o salário digno ainda está distante. É absurdo sermos de uma profissão de carreira, onde deveríamos ingressar uma única vez na Polícia e galgar-mos promoções e concorrências regulamentares entre nós mesmos; mas de tanto o Praça ser discriminado e subestimado em qualquer possibilidade de crescer, és que acima da tampa de um caldeirão fervente de praças atrás de promoções, passeiam jovens oficiais estudiosos do mundo de fora da corporação, criando uma concorrência desleal, mostrando que são sangue azul (Nobres Oficiais, invasores de espaços de Praças Santos de Casa que para Oficiais não faz milagres), impedindo crescimento de praças imbecilizados no longo da carreira, a espera de uma vaga para se promover, sem sequer ver o obvio em sua frente afunilando e sendo ocupadas por Semi-Deuses recém formados. Quando quase em nenhuma categoria profissional se ver modelo assim, ao contrario, sabe-se que a cada dois anos, algo diferencia o crescimento de cada profissional sem sequer ser de carreira. O resultado sendo o grande risco de bandidos estudiosos ocuparem o nível maior de nossa categoria pelo ponto fraco de que as promoções de oficiais são muito rápidas e ingressarem do médio topo acima. “A sorte sendo que o Brasil ainda não tem inteligência no crime organizado a tal ponto, por enquanto”. O resultado sendo poderosos novatos de pouca experiência, fazendo absurdos e a sociedade lhes sendo cobaia até que aprendam, enquanto os praças experientes os ficam respeitando, muitos até os endeusando, mas muito decepcionados de terem alguém assim à frente ou no Comando. Há!!! se isso não retardasse o andamento da instituição!!! Se não nos colocasse expostos a serias criticas, até que se poderia suportar ou fazer de conta que ninguém entende como funciona esse tão atrasado modelo de Segurança Pública, aqui onde uma Policia presta serviço a outra policia (Militar x Civil), por falta de uma boa gerencia que faça ambas servirem diretamente ao Poder Judiciário ao invés de ficarem brigando por migalhas de poderes, sem ver que só se enfraquecem aos olhos de seres civilizados.

Não queiramos ser como aqueles que passam metade da vida a dizer o que vão realizar e a outra metade a explicar porque não o realizaram.

Benjamin Franklin.

QUEBRA DE PARADIGMAS POLICIAIS MILITARES

PEC. 21 - Desmilitarização das Polícias:

Encontra-se no Senado Federal a PEC 21/2005 que trata da desmilitarização das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados. Você conhece a proposta? <Clique aqui> e leia o texto na íntegra, em seguida vote se você é ou não favorável à desmilitarização das Polícias Militares.

Pode ser que a PEC – 21 quebre culturas, tradições e comportamentos cômodos. Mas muito maior quebra de paradigma foram os laços com Portugal e Brasil serem cortados naquela época, causando sérios transtornos à Coroa de Portugal. Ou muito maior quebra de Paradigma tendo sido a libertação dos Escravos, causando sérios transtornos a Economia Brasileira com aquela mão de obra barata da época muito lucrativa ao Estado, tendo que se libertar homens que por natureza já eram livres, mas dependiam de política civilizada que não tirassem seus direitos básicos de humanos pela tirania da escravidão.

Essa nova quebra de Paradigma vai de encontro à “Sapiência Empírica”, na base do quero, posso e mando, outorgada e imposta goela adentro em defesa da dicotomia “hierárquica e disciplinar militar” vista apenas por um ângulo, sem permitir interpretações. E aquele que ouse faze-lo, ainda hoje é defenestrado e jogado ao ostracismo. Por sorte o tempo continuando sua inexorável trajetória. E a democracia terá que acontecer cedo ou tarde como nossa bandeira também nos âmbitos internos dos quartéis, aqui onde quando o superior fala com a tropa não se trata de dialogo e sim monologo. Pois nunca há direito a resposta daquelas descargas traumáticas de interesse do próprio superior. E isso psicologicamente não é bom, considerando que tudo se reflete junto a uma sociedade em busca de direitos humanos, onde se entende que só oferecemos aquilo que temos...! Como oferecer o que não temos ou não vivenciamos no dia a dia internamente? E até quando a sociedade vai ser cobaia desses desajustes na Segurança Pública? Temos Associações de Praças, que pensam o mesmo em plena ativa porque representam os oprimidos e até Oficiais...! Com o diferencial que Oficiais só despertam quando estão morbidamente aposentados; lamentando o quanto poderia ter feito ou realizado com seus praças, para terem hoje uma consciência de posteridade. Ao invés de lamentarem seus traumas e omissões na época sob o torpor do medo de perder regalias e promoções, que morrerão e jamais levarão para o céu ou pra onde forem.

- Cliquem e Acessem o que já pensam alguns Nobres Oficiais: <http://www.acspmrn.com.br/jornal/ano_ii/04/05.htm>

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Sou mais um Policial Militar de que cedo aprendeu que “Segurança Pública” só funciona bem, com Profissionais que dominem ao menos "Noções de Direito". Enquanto isso, nas Policias Militares do Brasil estão nos instruindo mais ao Militarismo; que muito dignamente deveria ser interesse apenas das Forças Armadas, por isso tanta falta faz nas ruas esse fundamental saber pratico e direcionado ao Poder Judiciário.

Já se foi o tempo que o Direito era só do domínio de advogados, Promotores e Juizes. O Mundo sente a inconsciente falta de uma Policia Desmilitarizada Judiciária. Já temos muitos de nós Qualificados. Mudemos e Vereis!!!

"Segurança Pública" (Na verdade mais definida para servir melhor uma sociedade juridicamente leiga que nos dias de hoje já não sabe a qual Polícia Recorrer e só se precisa delas em momento de urgência, por isso essa indefinição do Estado tambem atrapalha a cidadania e o Estado de Direito).