O Assédio Moral dentro das policias militares é mais comum do que se imagina:

Firmados nos pilares da disciplina e hierarquia os policiais militares inferiores hierarquicamente se vêm num dilema:

A quem denunciar o assédio moral, e, como identificar?

O assédio moral é caracterizado pela exposição do profissional a situações humilhantes e constrangedoras. Especialistas consultados afirmam que é mais comum em relações HIERÁRQUICAS AUTORITÁRIAS, em que predominam condutas, negativas DESUMANAS e, muitas vezes, SEM ÉTICA, DE UM OU MAIS CHEFES DIRIGIDA A UM OU MAIS SUBORDINADOS. Essa exposição repetida e prolongada de modo direto acarreta problemas irreversíveis e irreparáveis a vida desse profissional que podem comprometer sua identidade, dignidade, relacionamento familiar, social e profissional podendo levar a incapacidade de trabalhar ou até mesmo a morte (na maioria das vezes o suicídio).

Os sintomas vão do desânimo, perda da auto-estima, materializando-se no alcoolismo, drogas, levando até ao suicídio.

Os regulamentos prevêem que os subordinados devem ser tratados com “dignidade e urbanidade”. E na prática? Será que é isso? É comum o superior hierárquico usar o seu posto ou graduação para prejudicar o subordinado. Essa perseguição pode ir desde escalas estafantes, constantes observações (muitas vezes irrelevantes só para mostrar sua superioridade), não autorizando até permutas de serviço, não atendendo suas solicitações, etc.

Infelizmente, ainda, as policiais militares ignoram essa prática. Mas, há os casos em que os policiais militares dão a “mão a palmatória”.

Veja: Capitães condenados no Piauí por Assédio – Associação denuncia major por assédio moral em Pernambuco – Juíza denuncia o machismo:

No Piauí, os policiais militares estão abrindo os olhos para o assunto e já temos resultados dos “abusos” praticados por “superiores” hierárquicos. Podemos destacar: Um capitão de Teresina pagou indenização a um soldado por jogar seu gorro no mato; um outro da cavalaria teve que desembolsar um dinheirinho para um praça por difamação; alunas da APMPI denunciaram capitães por assédio sexual… Porém, ainda vemos na PMPI uma resistência muito grande no respeito aos Direitos Humanos de seus policiais militares.

Na PMPI ainda se tenta conter o alcoolismo e as drogas com prisão disciplinar. Coisa essa que a própria Policia Militar do Piauí contribui para o aumento e o agravamento do problema. Outras Policias Militares de outros estados já aboliram a “prisão disciplinar” como meio para punir o policial e adotaram outras medidas.

É notória a falta de um Setor Social dentro da PMPI. Os meios utilizados para “disciplinar” o profissional só faz aumentar a sua revolta que causa ainda mais uma reincidência. Por exemplo: Em Luis Correia um policial militar tentou contra sua própria vida após “pressão” de um tenente no carnaval do ano passado.

Será que a PMPI não está preparada para lidar com seres humanos? E, será que os “superiores” acham que seus subordinados não podem ter problemas?

Fonte: http://soldadopi.stive.com.br/tag/assedio-moral/

COMENTÁRIO DO POSTADOR:

Se no Estado do Rio Grande do Norte se praticar indenizações por assédio, muitos oficiais vão ter que mudar ou pagarem seus salários em sucessivas indenizações, considerando que os assédios são de diversas formas em todo o Estado. Aqui os pracinhas se frustram em seus mundinhos, enquanto as estrelas passeiam por cima como verdadeiros semideuses. O trabalho é de carreira, mas quase só funcionam as promoções para oficiais, até porque mordomias é sinônimo de oficiais, nunca de praças. Há casos de batalhões que ainda adotam a separação total de ranchos alimentares, prá degustarem uma alimentação de dá água na boca, enquanto ao lado, aos praças servem a comida abaixo de básica. Interessante sendo saber que a verba vem para alimentar a todos em igualdade e quem paga imposto para esse fim, jamais imaginando que seus amigos soldados, cabos e sargentos têm que passarem por esse absurdo diferencial.

E como se não bastasse - não se podendo negar até por não poderem ser discriminados, no que já são muitos - sendo o superior hierárquico gay, esses fazem exigências tais, que se sabe que a exigência seria bem menos caso houvesse um assedio correspondido. Portanto quem não corresponde aos anseios do superior gay, dificilmente terá melhores escalas de serviço, melhores tratamentos, melhores acessos... É muito difícil ser policia hoje em dia, quando de um lado o assedio machista continua, esse que sempre foi predominante e de outro lado essa nova problemática de assedio do tipo sexual meeesmo!!!

A Justiça é Cega Mesmo ou é a Briga de Fronteiras de Estados Que Faz o Meio Policial Ficar Desajustado ???

O Júri Popular de VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA, (Valdemir O Borracheiro), acusado de matar MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, (O Zalém).

Informações dão conta que era assim o tipo da Espingarda desses prováveis assaltantes:

O Júri aconteceria no dia 14 de dezembro deste ano às 09 horas, mas foi adiado a marcar nova data em 2010. E como sempre àquela tentativa de convencer os jurados que houve motivo de matar, que o criminoso não foi tão criminoso quanto pareceu, talvez até uma legitima defesa role nos argumentos do advogado de defesa do Réu e se o corpo de jurado bobear e se emocionar, até por não conhecer profundamente a historia dos dois. Lá se vai mais uma das tantas decepções populares de “na duvida beneficia-se o réu”.

Talvez nem haja tempo de se entender ou ninguém saiba quais os reais motivos de Valdemir Borracheiro matar Zalém, até porque um morreu e o outro está vivo e com um pouco de malabarismo do advogado de defesa, será a palavra do vivo contra a palavra do morto, este naturalmente em desvantagem de defesa, ainda que a família de Zalém tente ajudar a esclarecer, mas serão só suposições pois não estavam lá prá contar de certo. O que é prato cheio prá o advogado criar qualquer versão.

Enquanto isso sabemos que sistematicamente o Juiz tem que entregar toda responsabilidade ao corpo de jurado nessas horas. Então... Vamos ao Júri ver o que é que se vai oferecer de bom prá Caicó. Pois a Segurança maior de que uma sociedade precisa é de que se faça justiça contra os criminosos, principalmente em potencial. Pois a policia prender é muito fácil. Difícil é o criminoso ser condenado a regime fechado, pois todo tipo de defesa aparece e o povo muitas vezes se ilude com aquelas penas médias que por ser réu primário, reduz muito essa pena e logo entra nos benefícios dos regimes semi-aberto e aberto prá trabalhar e ficar nas ruas a cometer outros crimes segundo alarmantes estatísticas, ainda albergados, dessa vez mais inteligentes ou mais camuflados, porque todo esse mecanismo é uma escola, e assim o crime se expande.

Abaixo Segue uma Retrospectiva dessa dupla VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA, (Valdemir Borracheiro) e MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, (Zalém). E espera-se que o corpo de jurado acesse esse Blog: (Do contrario contatemos cada um a seus modos, até com apoio da Imprensa e Blogueiros locais!!!)

Essa dupla é a mesma que em formação de quadrilha armada na quantidade de cinco homens estão processados em Santa Luzia/PB, alguns já inocentados, mas velhos conhecidos de Caicó e até por aqui já se envolvendo em outros atos suspeitos, que são constantes, segundo Consulta Processual no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, vejamos o:

Processo Nº.: 03220030012739 - Distribuição: 09/12/2003.

Ação: Lei 9.437/97 - Porte Ilegal de Arma - Vara: 1º. CARTORIO DE SANTA LUZIA/PB;

Status: ATIVO - Apenso(s): 03220030013299 e 03220040001110.

E na relação nominal das Partes envolvidas em quantidade de cinco na investigação dos suspeitos desse Processo, embora com todo direito de defesa até julgá-los culpados ou inocentes consta:

O REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA (Zalém) (Baixada);

O REU: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Valdemir Borracheiro) (Ativa) - Doc. 25.115.654/RJ (E como se não bastasse o Borracheiro sendo natural do Estado do RJ, residindo nessa época normalmente por Caicó/RN, isso é que é gostar de Rio!!!).

Entre Outros...(Acesse o site abaixo)

Fonte: http://www.tjpb.jus.br/   

Ficou entendido que esses cinco homens estavam juntos em um veiculo no vizinho Estado, armados, mas não se sabendo prá que! Hããããã...

Novamente essa dupla encontrando-se processados juntos, demonstrando serem realmente parceiros criminosos segundo Consulta Processual no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desta feita em Picui/PB.

Processo Nº.: 02720040005459 - Distribuição: 25/05/2004.

Ação: CRIME C/ PATRIMONIO - Vara: 1º. CARTORIO DE PICUI /PB.

Status: ATIVO - Sem Apenso(s):

E na relação nominal das Partes envolvidas em quantidade de dois na investigação dos suspeitos desse Processo, embora com todo direito de defesa até julgá-los culpados ou inocentes consta:

O REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA (Zalém) (Ativa);

O REU: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Valdemir Borracheiro) (Ativa);

Aqui tendo como VÍTIMA: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Ativa).

AGORA VEM O PONTO ALTO DE OUTRAS INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUIDAS POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DA POLÍCIA:

Houve uma fuga de vários presos na Delegacia de Santa Luzia-PB e desses criminosos quem estava preso por lá fugiu prá Caicó e logo se dizia no meio policial que Zalém estaria armado com uma Espingarda de cano curto, sendo que por coincidência na fronteira da Paraíba com RN, ali por São Bento ou Serra Negra, bandidos atiraram contra um veiculo porque não parou e atingiu uma criança, com chumbos exatamente na coincidência da rota de fuga desses presos de Santa Luzia/PB.

Em seguida houve um assalto na estrada que liga São José do Seridó/RN a Cruzeta/RN e já sendo município de Cruzeta a dupla vitimou o mototaxista de São José do Seridó, a vitima conhecida por CABRINHA, onde um dos assaltantes apontava a espingarda anunciando o assalto em pleno movimento, enquanto o outro pilotava a moto. Assim deixando a vitima ameaçada viva na estrada e levando sua moto que era só o que queriam.

Seguindo-se de dias após haver um assalto na estrada que liga Picui/PB a Carnaúba dos Dantas/RN, mas ainda sendo município de Picui, lá onde a vitima de Carnaúba dos Dantas tentou escapar numa beira de cerca se enroscando na cerca de arame farpado e sofrendo mortais tiros de espingarda, tendo sua moto levada, pelo visto sendo só o que queriam. Homem trabalhador chefe de família e bem casado que eu o conhecia sem máfia alguma.

E assim uma investigação deste Postador dessa noticia, aprofundou-se em se tratando do caso de Cruzeta/RN onde na época este Sargento Milton era Delegado com quase 100% nas elucidações dos crimes de lá. Soubemos que em Caicó a dupla suspeita se desentendeu e Borracheiro matou Zalém, por isso a caça de pistas conseguimos entender que Borracheiro teria foragido com o controle das duas motos furtadas já acima mencionadas, fugindo para a casa do Pai que fica na cidade Soledade/PB. Zona rural de melhor acesso por Picui/PB, que era sua rota com Zalém. Por isso as suspeitas da morte de mesmo Modus-Operandi contra o cidadão de Carnaúba dos Dantas/RN.

Que em diligencias da época esta Autoridade Policial pessoalmente resgatou abandonada ou guardada no matagal, não tão longe das estradas asfaltadas que seguem à cidade Soledade/PB. Uma moto achada em um município vizinho e a outra em outro município próximo de lá. Assim sendo recuperadas as duas motos. A de São José do Seridó e a de Carnaúba dos Dantas. Dando-se inicio a uma ambição policial daquele Estado, de querer ser gratificada, que nossa guarnição invasora de fronteiras para maior agilidade teve que fugir de lá já até ouvindo rumores de ameaças que pretendiam nos prender por invasão de divisas de Estado, chegando e levando as motos abandonadas. Apesar de que fizemos tudo direito e as entregas eram lá mesmo diretamente às vitimas documentadas que já eram levadas nas diligencias, já se temendo represálias dessa natureza. O problema sendo que lá na Paraíba existem as superintendências e com a Delegacia local daqueles interiorzinhos nos entendíamos, mas a superintendência chegava prá desmanchar tudo e se revoltava porque agente já dinamicamente havia saído levando as motos furtadas. Fato não ocorrido em um só dia, pois foram achadas em locais e datas diferenciadas a custas de muitas diligencias com vontade de fazer o serviço meeesmo.

Portanto os vestígios e as pistas estão aí, só não se teve a certeza ou as provas que o Poder Judiciário precisa. Pois muitas vezes a policia sabe e compreende o crime, mas a Justiça quer mais, e é o mais que às vezes não se consegue.

Por Exemplo, toda a policia de Caicó sabe quem é o Rei do Crack aqui - exportando prá toda a região - que inclusive esse Rei Caicoense fatura R$ 50.000,00 mês, mas falta esse mais que a justiça precisa. Que qualquer um pode assistir nas áreas de lazer, esse Caicoense o Rei do Crack, escoltado sempre por dois veículos cheios de capangas e os três veículos cheios de Whisques prá galera, mas que em nada se compromete quando a batida policial nada encontra com eles, exatamente porque é nessas horas que sai prá lazer com a esposa ao lado, que sai legalmente fora de Flagrâncias. E como Caicó não tem investigador técnico da Policia Civil... Nem equipamentos... Arrastar-se-á tudo sem elucidação por muitos e muitos anos!

Não sendo diferente nesse continuado mencionado caso, tanto que em Picui/PB, há um processo dessa morte não elucidada e sem sequer mencionar qualquer suspeito, por isso pesquisando o site do TJ, por esse provável caso essa dupla ainda não foi processada.

O mesmo ocorrendo com Cruzeta, que as suspeitas foram gritantes, provavelmente com o Borracheiro abandonando as duas motos mencionadas nesses bárbaros furtos, em total imediação da casa do Pai, se livrando de tudo para fugir para o Estado de São Paulo, onde depois por outros motivos O Borracheiro esteja preso em Itapecirica da Serra/SP. Assim a grande demanda de trabalho para um Delegado sem auxiliar na Burocracia, tendo que ser naquela época Delegado, Escrivão, Chefe das Investigações e Atuar nas Diligencias que levavam semanas e até meses, bem como ainda ser o Comandante do Destacamento Policial que também requer Burocracia Militar e controle do efetivo de serviço diário... Ufa, não deu prá elucidar nada com um dos bandidos morto e o outro em São Paulo, com a Regional da Policia Civil na época não ajudando e Puff. Esses criminosos levaram vantagem e por isso bandido esperto comete crime de fronteira de Estado, prá deixar todo mundo doido e sempre se darem bem ao final.

E assim, enquanto isso, a Justiça Cegamente vai julgar O REU: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Valdemir Borracheiro), com grandes riscos de não condená-lo pelo Processo que a Policia de Caicó conseguiu com eficiência realizar.

Que o advogado de defesa observe esse poder criminoso de seu constituído, para ver se soltá-lo, realmente é bom prá Caicó. O homem mata até amigo fiel como em tudo que se ver, quanto mais Caicoenses ou Seridoenses inocentes.

E isso é só o que sei. Quem sabe há outros casos deles não elucidados?

Ao final dessa postagem, convido a população Caicoense àquela casa publica a fim de assistir esse Júri e ver de perto como funciona se fazer justiça em Caicó.

Isso por não devermos entender apenas do que compete a policia que caça e prende - na maioria das vezes - desgastadas pela própria falta de meios legais.

Mas principalmente quando se tem que entender que a verdadeira e definitiva prisão é aquela julgada e se condenada. Pois todo o resto é só balela de prisão temporária propicias a recursos infinitos de advogados.

PEC 41 x PEC 300 – Qual a Diferença?

Em: Jurídicos, Polícia Civil, Polícia Militar.

Autor: Danillo Ferreira.

Depois que publiquei aqui a notícia da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras, muitas dúvidas surgiram acerca da matéria, principalmente por causa da atual mobilização em torno da PEC 300, o que está fazendo com que alguns confundam o objetivo de ambas. Primeiro, é preciso saber qual a intenção da PEC 300, aquela que originalmente gerou a atual mobilização:

“Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.”

Leia mais no site da Câmara.

E a PEC 41, o que ela pretende? Abaixo, o texto da Proposta, na íntegra, para que não reste dúvidas:

Percebam que a PEC 41 trata da remuneração de todos os policiais estaduais, civis, militares e bombeiros militares, enquanto a PEC 300 só se refere aos PM’s e BM’s brasileiros.

PEC 41 – Piso de R$ 1.600?

O texto de justificativa da PEC 41 traz uma sugestão de piso salarial para os policiais estaduais brasileiros:

“Alguns estudos apontam para valores em torno de R$ 1,6 mil. De fato, há unidades da federação que já remuneram seus policiais acima desse valor. Outros estados, porém, estão bem abaixo do piso proposto.”

Ora, mas comparando esse valor com os R$ 3.031,38 reais que um soldado de 2ª classe ganha na PMDF, fica claro que, a curto prazo, a PEC 300 é mais desejável. Além disso, a PEC 300 cria um vínculo fundamental para garantir a continuidade de bons proventos, que é a equiparação com os salários da PMDF. Isso gera um potencial de mobilização nacional, como está se vendo mesmo antes dela ser implementada. A PEC 41, quando delega a Lei Federal a regulamentação do piso, e do fundo federal a ser criado para suprir as possíveis necessidades dos estados, cria a dúvida em relação aos valores e à continuidade satisfatória da medida.

O Presidente Lula, em evento em que lançou o plano de carreira para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, assumiu estar consciente de nossas necessidades:

“A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para ficar tranqüilo.

Eu sei que corremos um risco, porque aprova aqui e os outros estados também querem. Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. “Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas, por exemplo,”

Leia tudo no G1.

Continuo olhando a PEC 41 como um boicote à PEC 300 – apesar daquela ter sido editada anteriormente a esta. Porém, o interesse do Governo em dar repercussão à PEC 41 parece ter sido maior. É possível que se a mobilização em torno da PEC 300 não existisse, a PEC 41 estivesse enfurnada no Congresso. Mas isso mostra que a mobilização sempre traz frutos positivos, e que estamos prestes a ver uma nova política de remuneração para os policiais estaduais brasileiros – notadamente nessa véspera de ano eleitoral. O que vai definir o que vamos ganhar, será nossa própria disposição em brigar por isso…

PEC 41 aprovada no Senado Federal aos 2/dez/2009.

Vou só postar vários Comentários das PECS 41 e 300. Estou tonto com essa loucura de PECS e já nem sei mais o que dizer, analisem os comentários dos outros. Pois fico com o pessimismo bem arcaico, que esmola grande o cego desconfie e que tudo está parecendo bom de mais prá ser verdade. Mas não costumo ser pessimista, deve ser o stress. Será???

PEC 41 aprovada no Senado Federal aos 2/dez/2009.

Em: Bombeiro Militar, Polícia Civil, Polícia Militar.

Autor: Danillo Ferreira.

Hoje, 02 de dezembro, o Senado Federal aprovou a PEC 41 em dois turnos, o que significa que a Proposta de Emenda Constitucional 41/2008, será encaminhada à Câmara de Deputados para aprovação nas comissões e em plenário – também em dois turnos. Para quem não sabe, a PEC 41 pretende criar um piso salarial para as polícias brasileiras, e, após emenda, para os bombeiros militares do Brasil. Abaixo, trecho do que foi divulgado pela Agência Senado sobre a aprovação:

“Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão dos servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.”

Leia toda a matéria da Agência Senado

A PEC 41, pela urgência com que está sendo tratada pelos políticos, parece ter maior probabilidade de ser aprovada e implementada que a PEC 300, que equipara o salário das PM’s e Bombeiros Militares ao da Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF.

Saiba a diferença entre a PEC 41 e a PEC 300.

Após a emenda que inclui o pessoal da reserva ou os aposentados como beneficiários do piso salarial, a PEC 41 pode ser benéfica para os policiais, contanto que o valor do piso seja satisfatório – algo que será regulamentado por lei ordinária. Eis a grande questão a ser analisada.

1º Comentário: J. Moret, dezembro 3rd, 2009 at 8:21

Meus caros Policiais Militares, a luta de vocês pela PEC 300, foi excelente, mas esqueceram que no Brasil existem duas polícias estaduais. É óbvio que nós policiais civis, não íamos aceitar o contesto dessa PEC 300, pois só beneficiavam os PMs, quanto a nós, Pol.Civil nada falavam. Então meus caros, deu no que deu, fomos pra cima dos Senadores alertando-os para a enorme falha da PEC 300. Assim, mais que depressa o Renan Calheiros que intitula-se amigo dos policiais civis, mais que depressa elaborou a nova PEC 41/2008, desta feita, estendendo a todos policiais estaduais. Disso tudo fica a lição, nos policiais civis e PMs, temos que ser unidos, principalmente no que tange mobilização salarial, se a PEC 300 tivesse incluido nós PCs, poderia ter dado certo. Agora ficamos naquela, ganhamos mas não levamos nada. Pois o piso deverá ser mesmo R$1.600,00 Reais, como já foi aprovada pelo Senado Federal é possível que a Câmara também siga na mesma linha de pensamento.

2º Comentário: Cap Geo, dezembro 2nd, 2009 at 23:19

Parece mesmo que existe uma força de atrito na melhora da remuneração dos policiais do Brasil – A PEC 41

Se fosse realmente interesse de nossos representantes no Congresso Nacional, que nós, distintos policiais, tivéssemos uma melhora na política de remuneração, seria dada a mesma celeridade da tramitação da PEC 41 à PEC 300. Tudo bem que os Projetos são de esferas legislativas distintas, mas, a grosso modo, tratam da mesma matéria, só que é mais ampla que a outra.

Tudo bem, nada melhor que um dia após o outro ou uma tramitação após a outra. Vamos aguardar para ver o tratamento que Senado dará a PEC 300 e o tratamento que a Câmara dará a PEC 41.

Não podemos nos esquecer de que pelo andar da carruagem as duas propostas tramitarão na mesma Casa por um tempo, já que a PEC 300 será submetida ao plenário da Câmara, enquanto que a PEC 41 iniciará sua nova, porém breve, caminhada na CCJ da Câmara.

De tudo, sabemos que algo existirá de mudança na política remuneratória dos policiais e bombeiros, ao menos de algum modo, no ano vindouro. Só depende do nosso poder de mobilização!

3º Comentário: Romenil Souza, dezembro 2nd, 2009 at 23:47

A PEC 41 não apresenta uma proposta concreta de ganho salarial, deixa tudo para regulamentação e decisão posterior. Não acredito nessa balela, parece o mesmo engodo do piso nacional para professores. PEC 300 neles.

4º Comentário: Deomir Moreira Martins, dezembro 3rd, 2009 at 0:35

Será que é tão dificil assim de sermos tratados e vistos de uma maneira digna, para que assim possamos dar a nossa família uma condição de vida melhor, que possamos também atender a população de uma maneira melhor, somos humanos não somos maquinas pelo amor de Deus queremos ser reconhecido e sermos tratados com devido valor.

5º Comentário: Erinaldo C., dezembro 3rd, 2009 at 0:39

Bom nem sei mais o que dizer, pessoal só sei que o momento era hoje de pelo menos o Renan Calheiros autor da 41 se manifestar a respeito do valor do piso, imaginem que eles fixassem um piso no valor de R$ 2.000,00, ninguém vai poder reclamar qual o estado que paga isso ao um Sd (soldado), não vem coisa muito boa nessa 41, vamos ficar alerta, outra coisa em relação a 300 hoje podemos sentir a dificuldade de aprovação no senado, imagino o que vai acontecer a câmara vai segurar a 41 e o senado vai segurar a 300 e eles vão ficar culpando uns aos outros e nós vamos mais uma vez se ferrar, cuidado com eles, pressão, vamos conclamar a grande família (PMs), população, familiares, manifestações, movimentos não se acomodem nada ainda tá valendo.

6º Comentário:Gerivaldo José de Souza, dezembro 3rd, 2009 at 1:19

Eu acredito que a pec 41 é um paliativo em relação a pec 300, mas mesmo assim vamos esperar os acontecimentos sem nos acomodar em relação a pec 300, que na minha opinião seria muito mais interessante.

7º Comentário:Arimatéia, dezembro 3rd, 2009 at 1:39

A pec 41 foi rapidamente aprovada pelo senado. Mas esta pec não estabelece um valor para o piso nacional. A pec 300 é melhor para nós policiais e bombeiros militares, pois já trás no seu bojo o valor do piso. Portanto, nós policiais e bombeiros, devemos lutar pela pec 300, pois se ela não igualar, mas pelo menos diminuirá consideravelmente esta disparidade que existe entre os salários da polícia e bombeiros do DF com os salários das polícias e bombeiros dos outros estados da federação.

8º Comentário:Jader Vieira, dezembro 3rd, 2009 at 2:36

Analizando a pec300 e a pec41 de forma logica, podemos ver que a pec41 é jogo sujo do senado para matar a pec300, a pec41 não estipula piso e nem o valor de nada, as consequencia vai vir depois.. a pec300 se refere apenas as PM e Bombeiros com piso nacional de R$4.5000 igual a PM de Brasilia, vamos ficar atento para não dAnaeixar passar esta pec41, caso contrario poderemos ter uma grande decepção depois de tanta luta.

9º Comentário: Tiago Argiles, dezembro 3rd, 2009 at 11:24

Essa PEC 41 apesar de não ser o ideal por ser vaga, não estipulando o valor do piso, ela é um bom começo, nunca antes sequer lembravam de nós policiais estaduais, já está na hora de quem cria leis ridículas que dificultam nosso nobre serviço, preocuparem-se com os executores das leis. Um abraço aos colegas. Tiago Argiles PM-RS.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL - VAMOS???

Marcha por melhores salários:

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Militares Unidos: Milhares de pessoas entre policiais e bombeiros militares, políticos e representantes da sociedade civil saíram às ruas de Fortaleza-CE, ontem pela manhã, em defesa da PEC 300. O movimento já foi realizado em vários pontos do País.

Foto: Rodrigo Carvalho - 8/11/2009.

A caminhada de luta pelo piso nacional para os policiais militares e bombeiros mobilizou milhares de pessoas:

Uma verdadeira multidão formada por praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, juntos com outros setores da sociedade civil tomou conta das ruas do Centro de Fortaleza na manhã de ontem. A marcha pacífica que já ocorreu em outros dezesseis estados brasileiros, teve como objetivo mobilizar os militares e a população no sentido de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300), que já está tramitando no Congresso Nacional.

A PEC visa unificar os salários dos policiais e bombeiros de todo o país, tendo como base a mais alta remuneração em vigor, que é a do Distrito Federal. Munidos de faixas, cartazes e camisetas, os militares, seus familiares, políticos e simpatizantes da ಕಾಉಸ, marcharam ao som de músicas e gritos de "Eu acredito", em alusão a aprovação da PEC 300.

Para o subtenente P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), o parlamento só funciona sob pressão e a presença numerosa de praças, oficiais, familiares e parlamentares, é importante nesse momento para pressionar os deputados. "Com esse projeto iremos corrigir uma distorção antiga".
A caminhada seguiu o percurso de quase dois quilômetros. E enquanto caminhavam os manifestantes conversavam, sorriam e gritavam "ôôôô, eu acredito". A cada informação no sistema de som, sobre a participação de alguma companhia, Batalhão ou até mesmo de entidades, vinham os aplausos.
Ao lado dos militares muitos políticos favoráveis a causa. Um deles era o deputado federal Eudes Xavier, que explicou como está o andamento do projeto no Congresso Nacional. "O projeto já teve parecer favorável na Comissão Especial e o objetivo agora é sensibilizar todos os partidos, para que seja aprovado, pois a PEC-300 já tem uma mobilização positiva no país inteiro". Segundo o deputado, a bancada cearense está mobilizada.

As associações dos militares, desde soldados e cabos, até aos oficiais marcaram presença na caminhada. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, ressaltou a luta dos militares para aprovar o projeto. "Nossa luta é antiga e com esse projeto pretende-se corrigir uma disparidade muito grande entre os salários dos militares de vários estados, quando o serviço é o mesmo".
O cabo Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), compareceu a marcha. Segundo o militar, o piso nacional da categoria "é uma necessidade urgente e precisa ser votado o mais rápido possível".

Oficiais:

A participação de oficiais superiores da PM e dos Bombeiros, como majores, tenentes-coronéis e até coronéis, foi um dos pontos exaltados por todos os presentes. Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente coronel Paulo Neto, "a luta é de todos". Segundo o oficial, se for aprovado, o projeto vai melhorar a autoestima dos policiais e diminuir a corrupção".

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende igualar os salários dos policiais e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Se o Estado não tiver condições de arcar com o piso estabelecido, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Na PEC-300 já existe a previsão da criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: EMERSON RODRIGUES - REPÓRTER do CE.

Uso da Força na Atividade Policial - Questões Legais, Operacionais e Táticas:

O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso estudar a legislação, a doutrina e os manuais de táticas e técnicas policiais que tratam do assunto.

Conforme legislação abaixo, o policial pode usar de força em legítima defesa própria ou de terceiros, em caso de resistência à prisão e em caso de tentativa de fuga.

Dispositivos legais que disciplinam o assunto:

Código de Processo Penal:

Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Código Penal:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Artigo 20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Orientações sobre o uso da força:

1 - Em primeiro lugar, sua segurança:

Em termos de prioridade, em primeiro lugar vem a segurança do público, em segundo, dos policiais e, em terceiro, do suspeito ou cidadão infrator. Isso é o que dizem os manuais. Entretanto, é impossível prover segurança sem ter segurança, o que me leva a concluir que a segurança do policial está em primeiro lugar, até mesmo pelo instinto de sobrevivência.

Nesses anos na profissão, eu cheguei a seguinte conclusão:

Sempre atue com supremacia de força. Sempre! Todas as dificuldades que passei foi por estar com efetivo reduzido. Portanto, devemos ser unidos. Uma guarnição deve sempre apoiar a outra, por mais corriqueira que seja a ocorrência. Situações altamente complexas surgem do nada. Nunca pense que o suspeito não vai reagir ou que a multidão não vai se enfurecer. Atue sempre com supremacia e esperando o pior.
Carregue consigo ou na viatura, sempre que a corporação oferecer, munições químicas não letais, tonfas e armas que disparam bala de borracha. Se a corporação não oferecer, vale a pena investir nesses equipamentos, para sua própria segurança e até mesmo para evitar o uso letal da força.

2 - Entenda o processo mental da agressão:
Conhecendo o processo mental da agressão, você pode evitar que o infrator lhe ataque com chances razoáveis de êxito. Para atacá-lo com sucesso, o agressor tem que identificar, decidir e agir. Identificá-lo pela visão ou sons, decidir o que fazer (usar arma de fogo, desferir murros, etc.) e agir. Se você não se expõe, mantém-se abrigado, o infrator não vai identificá-lo e, conseqüentemente, não terá chance de atingi-lo com sucesso.

O policial, além de identificar, decidir e agir, tem ainda que certificar. É um passo a mais. Para compensar essa desvantagem, existem cinco táticas:

a) Ocultação - Se o suspeito não sabe onde você está, não terá como atingi-lo.
b) Surpresa - Se você age sem ser percebido, suas possibilidades de surpreender o infrator aumentam consideravelmente. Sun Tzu, no livro "A arte da Guerra", diz que "um inimigo surpreendido é um inimigo meio vencido".

c) Distância - Quanto mais longe você estiver do suspeito, mais tempo ele irá gastar para chegar até você e atacá-lo, o que lhe dá um prazo maior para se preparar e reagir à agressão, ou abrigar, se for o caso.
d) Autocontrole - Não afobe, não tenha pressa para resolver a situação. Mantenha o autocontrole.

e) Proteção - A tática mais importante. Trabalhe sempre que possível na área de segurança. Numa troca de tiros, abrigue-se em locais que suportem disparos de arma de fogo. Estando protegido e abrigado, você terá mais tempo para identificar, certificar, decidir e agir.

3 - Atente-se para os princípios básicos do uso da força:

Existem quatro princípios básicos para o emprego da força:

a) Legalidade - O uso da força somente é permitido para atingir um objetivo legítimo, devendo-se, ainda, observar a forma estabelecida, conforme dispositivos legais mencionados no início da postagem.

b) Necessidade - O uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.

c) Proporcionalidade - O uso da força deve ser empregado proporcionalmente à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. O objetivo não é ferir ou matar, e sim cessar ou neutralizar a injusta agressão.

d) Conveniência - Mesmo que, num caso concreto, o uso da força seja legal, necessário e proporcional, é preciso observar se não coloca em risco outras pessoas ou se é razoável, de bom-senso, lançar mão desse meio. Por exemplo, num local com grande aglomeração de pessoas, o uso da arma de fogo não é conveniente, pois traz riscos para os circunstantes.

4 - Sempre que possível, empregue a força progressivamente:

Dentro das possibilidades de cada situação, utilize a força gradativamente, conforme quadro abaixo:

Modelo de Uso Progressivo da Força:

Suspeito -----------------> Policial repressivo no local;
Normalidade -----------> Presença Policial preventiva no local;
Cooperativo ------------> Verbalização (Dialogo objetivo);
Resistência Passiva -> Controles de Contato;
Resistência Ativa -----> Controle Físico;
Agressão Não Letal --> Táticas Defensivas Não Letais;
Agressão Letal --------> Força Letal.

Aumente a força progressivamente. Se um nível falhar ou se as circunstâncias mudarem, redefina o nível de força de maneira consciente.

5 - Uso da arma de fogo e força letal:

O uso da arma de fogo ou de força letal constituem-se em medidas extremas, somente justificáveis para preservação da vida.
No emprego da arma de fogo, não existe número mínimo ou máximo de disparos. A regra é quantos forem necessários para controlar o infrator ou cessar a injusta agressão. Para fazer uso da arma de fogo, o policial deve identificar-se e avisar da intenção de usar a arma, exceto se tais procedimentos acarretarem risco indevido para ele próprio ou para terceiros, ou, se dadas as circunstâncias, sejam evidentemente inadequadas ou inúteis.

6 - Confeccione o Auto de Resistência:

Em caso de resistência à prisão, mesmo que ninguém tenha sido lesionado, lavre o auto de resistência assinando-o com duas testemunhas, conforme prevê o artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP).
Arrole, de preferência, testemunhas presenciais. Mas nada impede que as testemunhas sejam "de apresentação", isto é, que tenham tomado conhecimento do ocorrido. Nada impede também que as testemunhas sejam policiais que tenham ou não participado da ocorrência, visto que o artigo 292 do CPP diz apenas que "do que de tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".
A não lavratura do auto de resistência torna, em tese, o ato ilegal, pois descumpre o previsto em legislação. O ato administrativo somente é valido quando praticado dentro da forma estabelecida pela lei. Portanto, confeccione o auto de resistência para resguardar a legalidade da ação policial.

7 - Não tenha preguiça de escrever:

É altamente recomendável confeccionar um boletim de ocorrência em caso de uso da força. Não é preciosismo, é questão de amparar a atuação policial e não deixar margens a futuros questionamentos. É bom lembrar que resistência é crime. Logo, é obrigatória a condução do infrator à presença da autoridade policial e o devido registro da ocorrência.
Cabe outro aviso: Prevaricação também é crime.

8 - Recomendações finais:

Táticas e técnicas policiais não são minha especialidade. Mas, pela experiência de rua, pela leitura atenta dos manuais e pelos treinamentos, creio que posso fazer algumas recomendações:

a) Esteja preparado mentalmente - Visualize e ensaie mentalmente respostas adequadas para situações de confronto. Dessa forma, a situação não se apresentará completamente nova e você terá maiores chances de dar respostas adequadas e de não entrar em estado de pânico. Lembre-se também que nem todas as situações são possíveis de serem terminadas.

b) Diga não ao "oba-oba" - Planeje suas ações. Calcule se o efetivo é suficiente, discuta com os companheiros a melhor estratégia de aproximação e abordagem. Defina o que cada um deve fazer. Esteja preparado para reação. Nunca pense que não vai acontecer. Por meio de planejamentos e cálculos, é possível prever o resultado. Sun Tzu já dizia: "Com uma avaliação cuidadosa, podes vencer; sem ela, não pode. Menos oportunidade de vitória terá aquele que não realiza cálculos em absoluto. Graças a este método, se pode examinar a situação e o resultado aparece claramente. O general que faz muitos cálculos vence uma batalha; o que faz poucos, perde. Portanto, fazer cálculos conduz à vitória."

c) Faça a leitura do ambiente e avalie os riscos - Tudo deve ser levado em consideração. Informações passadas pela central, números de indivíduos suspeitos, armamento, localidade, luminosidade, pessoas hostis no local ou que possam atrapalhar a abordagem, etc. A avaliação cuidadosa de cada detalhe representa o sucesso ou o fracasso da ação policial.

d) Esteja no estado de alerta adequado - A situação define em qual estado de alerta você deve operar. Não opere nem no estado relaxado nem no estado de pânico. O segredo é o equilíbrio. Após um período nos estados de alarme e alerta, busque um ambiente tranqüilo. É a chamada técnica da "descontaminação emocional". Utilizando-a, você estará mais apto para responder de forma correta às situações de ameaça e perigo que surgirem.

e) Pense taticamente - Nunca esqueça o quarteto que governa o pensamento tático. Trabalhar na área de segurança, não invadir a área de risco, monitorar os pontos de foco e controlar os pontos quentes. O ideal é um policial monitorando cada ponto de foco. Voltamos, portanto, à questão da supremacia de força.

f) Utilize as técnicas - Não menospreze as técnicas. Progrida taticamente, abrigando, comunicando preferencialmente por gestos ou códigos e utilizando as técnicas de varredura (tomada de ângulo, olhada rápida e uso do espelho). Ao localizar um suspeito, aplique as técnicas de verbalização, as quais resolvem boa parte das ocorrências.

Empregue sempre os princípios da abordagem: Segurança, surpresa, rapidez, ação vigorosa e unidade de comando.

g) Só peça prioridade ou reforço na rede de rádio em caso de risco de vida - Só peça se algum policial estiver correndo risco de vida ou em dificuldade. E, se pedir prioridade ou reforço, identifique-se e informe a situação e o local. Muitos profissionais se passaram por medrosos pedindo apoio desnecessário, por puro pânico precoce.

Após esses cuidados, continue o confronto.

Fonte: (Site) http://www.universopolicial.com/

PEC 41 Aprovada - Atrasaaada...

PEC 41 – Piso Salarial PM e BM – Aprovada na CCJ do Senado.

04/Nov/2009
Em: Bombeiro Militar, Polícia Militar - Autor: Danillo Ferreira

Enquanto os Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil discutem e sonham com a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), o Senado Federal aprovou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Leia o texto divulgado pela Agência Brasil:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (04/11/09) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.
O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.
Muitos policiais já comemoram a aprovação, mas vale questionar se a medida não traz uma morte antecipada à PEC 300, que tem em seu bojo a vinculação com o salário da PMDF, que dificilmente passará pelo descaso financeiro dos governantes, por motivos óbvios. O ideal seria que a PEC 41 estabelecesse um mecanismo similar, no sentido de evitar a defasagem do piso proposto.

Comentários para “PEC 41 – piso salarial PM e BM – aprovada na CCJ do Senado”

1. Francisco Xavier Ataide Fonseca - novembro 4th, 2009 at 23:58

O Congresso Nacional tem duas funções, a 1ª de criar expectativas e a 2ª de iludir. O que percebemos neste momento, em que todas as Corporações Militares Estaduais unem-se em prol da luta pela aprovação da PEC 300, a implantação imediata de um engodo a nível nacional para desviar o foco realmente daquilo que é necessário.
“Parabéns” “digníssimos” deputados que nesse momento demonstram o quanto a sério levam a segurança do país e o “valoroso” respeito para com aqueles que dedicam as suas vidas para dar uma segurança melhor àqueles que já vivem carentes de tudo.
Lamentável tanta demagogia e tanto descaso dentro de um ambiente que, a cada dia que passa, torna-se uma vergonha em caráter nacional.
Infelizmente ainda temos muito que esperar para que a sociedade amadureça politicamente.
Mas jamais perderemos a esperança de um dia pelo menos os nossos filhos conseguir alcançar aquele lema que se encontra no símbolo máximo do Estado de Minas Gerais, ou seja, na sua bandeira estadual.
Libertas Quae Sera Tamen. (Liberdade ainda que tardia)

2. Policial Militar do Ceara - novembro 5th, 2009 at 9:34

Caros colegas policiais, aqui no ceara esta marcada que uma caminhada em prol da PEC300 no sábado dia 07/11, vamos realizá-la independente de qualquer coisa, não nos deixemos iludir por essa falácia da PEC 41, continuemos acreditando e lutando pela PEC300, pois é a única que está claramente justa e igualitária no tocante a nossas remunerações…VAMOS A LUTA, QUE DEUS NOS ABENÇOE!!!

3. Edmar Chaves da Silva - novembro 5th, 2009 at 10:16

Vivemos num estado democrático de direito, esperamos que com a aprovação da PEC 300 nosso País dê um passo de 1º mundo, pois é essa polícia que todos esperamos ter. O Brasil já caminha para isso, tai o nosso petróleo descoberto, seremos uma grande potencia mundial nossa amazônica nem se fala. Então não poderia deixar de falar de uma segurança de ponta tal qual Japão, Estados Unidos. Etc... todos seus governantes descobriram que só poderiam resolver os problemas principalmente com a corrupção dentro da instituição melhorando os salários dos policiais e o resultado foi benéfico para todos, por isso torcemos para que tudo dê certo, considero o Brasil como uma águia que visa o topo e ninguém conseguirá detê-la pois voamos alto e esse vôo é o futuro que até mesmo os Países mais ricos tem o Brasil como tal.

4. ELY Pereira do Nascimento - novembro 5th, 2009 at 11:34

Qual seria o piso??? Um salário mínimo. Vamos ficar atentos, estão tentando desestabilizar o nosso movimento PEC 300.

5. Sem vez e Sem voz PMCE - novembro 5th, 2009 at 13:59

Eu vou estar por lá no dia 07/11/2009 na caminhada da PEC 300 que será realizada em Fortaleza-Ceará e não vamos desestimular com a chegada dessa PEC 41 que veio para barrar a tão sonhada PEC 300 que com certeza a 300 vai nos dar a dignidade que sempre almejamos. E queria informar aos companheiros.
http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=89662

6. Soldado Jesus - novembro 5th, 2009 at 14:18

Caros companheiros milicianos: Vejo com preocupação essa atitude “repentina” do Senador Renan Calheiro em propor essa emenda que versa sobre o piso salarial das polícias civil, militares e Bombeiros Militares em todo território nacional.
Preocupação essa pelo fato de não entender a importância da elaboração de uma outra proposta uma vez que já existe a PEC 300 em DEBATE e que inclusive faz alusão a valores e toma como base o SALÁRIO DOS PMs E BMs do DF.
A meu ver, seria mais produtivo apoiar a PEC 300 uma vez que já se encontra em andamento e tem tido adesão de vários parlamentares bem como se tornou a matéria responsável pela MOBILIZAÇÃO dos PMs e BMs em todo país.
Dessa forma, entendo companheiros, que mais do que nunca precisamos fortalecer o movimento PEC 300 em todo país antes que essa “tal” de PEC 41 nos sufoque e nos tire a expectativa de alcançarmos salários dignos.
Aproveito o ensejo para convocar TODOS os PMs e BMs da Bahia para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ PEC 300, no dia 19/11/2009 (quinta) às 09:00h, na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA, situada no Centro Administrativo da Bahia – CAB.
RETROCEDER NUNCA, RENDER-SE JAMAIS!
PEC 300 JÁ! BA.

7. ijunior63 - novembro 5th, 2009 at 15:02

Infelizmente não podemos acreditar em mais nada, inflam o salário do PM com ajudas de custo, auxílios, bolsa formação para uns e outros não, gratificações e mais, SALARIO mesmo, é quase insignificante, e com eleições em 2010 podemos esquecer, vai continuar do mesmo jeito, mas quem nunca ouviu a frase UM DIA TUDO ISSO MUDA, depende de nós???

8. Ailton Fernandes - novembro 5th, 2009 at 15:06

(…) em fim chegou o momento de dizer aos parlamentares que essa PEC 41 não ira calar a nossa boca e que o objetivo dessa PEC 41 não será atingido porque somos unidosaja vista o numero expressivo de adesões em todo país.
COMPANHEIROS! PEC 300 SIM... (PEC 41 NÃÃÃÃÃÃO)

9. Reinaldo - novembro 5th, 2009 at 16:21

Não se iludam com piso salarial… Aqui no ES melhoraram o piso do Soldado, que hoje é de cerca de R$1.800,00, e o subsídio dos Coronéis, TC e Majores. Para os Capitães pouca coisa mudou. Mas só para os senhores saberem, até hoje os tenentes e sargentos não podem optar pelo subsídio, já que a remuneração por essa modalidade nos faria perceber uma quantia inferior a que hoje recebemos! Um Absurdo. Pensem nisso.

COMENTANDO A NECESSIDADE DA DIFICIL APROVAÇÃO DA PEC-21/2005:

Sabemos que a PEC-21 não é o bastante para atender todo nosso anseio; mas alguma coisa tem que inovar ou vamos ser sucatados como o Carburador diante da Ejeção Eletrônica dos modernos veículos. Acredita que ainda há quem diga ser o Carburador a melhor coisa pra veículo? Há quem aponte qualidades como a força de gravidade conduzindo o combustível mangueira abaixo, a facilidade de sem experiência mecânica se mexer nele quando queria falhar. Tem gente pra tudo! Mas a moderna ejeção tomou o mercado e agora? Vamos parar no tempo? Como se não bastasse ainda estar-mos seguindo modelo Militar Romano, mesmo Roma sendo criticada por atos loucos e brutais em toda sua Historia? Mesmo agente ainda sendo esse protótipo de Escravo. Pois não precisa ser muito pensador para se ver os Oficiais como chefes das Senzalas e os praças como mão de obra barata e obedientes de poucos direitos, por mais que se faça Estatuto moderno? Mas é que não há respeito da classe superior em relação à classe inferior. Quando muito, só demagogia estratégica para tirar proveito da disposição que o praça tem como Dom, ser enérgico em tudo que faz. Oficial é orgulhoso e limita os acessos de Praças, a ponto de subestimar a tudo e a todos; até porque se algum praça tentar crescer, seu tapete será puxado com certeza, já se viu muito isso nos quartéis?

Concordo com a PEC 21 apenas como o primeiro passo para quebra de tão grosseira tradição, digamos a Lei do ventre livre, para que depois venham as demais mudanças, até surgir quem sabe uma princesa Isabel, com a final Carta de Alforria, considerando que nenhum exemplo de nossa situação é mais clara, do que a comparação ou semelhança a escravos, no domínio, no chicote, nas exaustivas jornadas de trabalho e na corrente dos famigerados estatutos que diferenciam a classe Oficial, de Praça - Desde às mordomias às Promoções - Embora acredito que no Rio Grande do Norte tal semelhança se torne ainda maior, enquanto maior for a ignorância em beneficiar a pessoa humana do profissional subordinado. E agora? Vamos sentir falta de ignorante militarismo de ações arcaicas na segurança publica? Haverá quem os defenda da mesma forma que no exemplo acima defendem ainda o carburador? De certo sim. Há gente pra tudo! Mas os modernos modelos de Segurança tomarão formas no Estado, e aí? Vamos inovar ou ser sucatado, reduzidos a bons profissionaisinhos de mão de obra barata?

É burrice não ajudar o praça crescer se é que somos a base. Porque uma base podre desmoronaria a grande estrutura. É desumano não abrir espaço para crescimento pessoal e profissional daquele que deu a vida por uma profissão tão discriminada, onde se deveria amenos entre os nossos nos sentir bem. Vivemos como eternos adolescentes diante da vigilância de pais rígidos (Figura Patriarcal), considerando que quase não se pode ter iniciativa e é uma independência que nunca chega. Enquanto o adolescente adquire respeito quando se profissionaliza e volta para visitar os pais o impressionando com grandes valores... Na Policia nunca o Praça sai da imaturidade. Só pode ser o modelo que se imita até hoje que está obsoleto. Herdamos o coturno e o estilo Militar de Roma, somos obrigados a uma sujeição escravagista que está no sangue e na alma de cada praça; trazemos a cultura Patriarcal e somos preparados para guerra como Forças Armadas e nunca como Segurança Pública. O resultado final sendo uma vida de insatisfação entre Praças, uma futura aposentadoria paranóica com a mentalidade de eterno Escravo. Meu medo sendo que a doença da acomodação nos leve a nunca mudar. Mesmo sabendo que se não fosse as esperneadas das associações de praças, enfrentando a inconstitucionalidade de tudo que nos cerca, nem salários humanos se recebia; Embora o salário digno ainda está distante. É absurdo sermos de uma profissão de carreira, onde deveríamos ingressar uma única vez na Polícia e galgar-mos promoções e concorrências regulamentares entre nós mesmos; mas de tanto o Praça ser discriminado e subestimado em qualquer possibilidade de crescer, és que acima da tampa de um caldeirão fervente de praças atrás de promoções, passeiam jovens oficiais estudiosos do mundo de fora da corporação, criando uma concorrência desleal, mostrando que são sangue azul (Nobres Oficiais, invasores de espaços de Praças Santos de Casa que para Oficiais não faz milagres), impedindo crescimento de praças imbecilizados no longo da carreira, a espera de uma vaga para se promover, sem sequer ver o obvio em sua frente afunilando e sendo ocupadas por Semi-Deuses recém formados. Quando quase em nenhuma categoria profissional se ver modelo assim, ao contrario, sabe-se que a cada dois anos, algo diferencia o crescimento de cada profissional sem sequer ser de carreira. O resultado sendo o grande risco de bandidos estudiosos ocuparem o nível maior de nossa categoria pelo ponto fraco de que as promoções de oficiais são muito rápidas e ingressarem do médio topo acima. “A sorte sendo que o Brasil ainda não tem inteligência no crime organizado a tal ponto, por enquanto”. O resultado sendo poderosos novatos de pouca experiência, fazendo absurdos e a sociedade lhes sendo cobaia até que aprendam, enquanto os praças experientes os ficam respeitando, muitos até os endeusando, mas muito decepcionados de terem alguém assim à frente ou no Comando. Há!!! se isso não retardasse o andamento da instituição!!! Se não nos colocasse expostos a serias criticas, até que se poderia suportar ou fazer de conta que ninguém entende como funciona esse tão atrasado modelo de Segurança Pública, aqui onde uma Policia presta serviço a outra policia (Militar x Civil), por falta de uma boa gerencia que faça ambas servirem diretamente ao Poder Judiciário ao invés de ficarem brigando por migalhas de poderes, sem ver que só se enfraquecem aos olhos de seres civilizados.

Não queiramos ser como aqueles que passam metade da vida a dizer o que vão realizar e a outra metade a explicar porque não o realizaram.

Benjamin Franklin.

QUEBRA DE PARADIGMAS POLICIAIS MILITARES

PEC. 21 - Desmilitarização das Polícias:

Encontra-se no Senado Federal a PEC 21/2005 que trata da desmilitarização das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados. Você conhece a proposta? <Clique aqui> e leia o texto na íntegra, em seguida vote se você é ou não favorável à desmilitarização das Polícias Militares.

Pode ser que a PEC – 21 quebre culturas, tradições e comportamentos cômodos. Mas muito maior quebra de paradigma foram os laços com Portugal e Brasil serem cortados naquela época, causando sérios transtornos à Coroa de Portugal. Ou muito maior quebra de Paradigma tendo sido a libertação dos Escravos, causando sérios transtornos a Economia Brasileira com aquela mão de obra barata da época muito lucrativa ao Estado, tendo que se libertar homens que por natureza já eram livres, mas dependiam de política civilizada que não tirassem seus direitos básicos de humanos pela tirania da escravidão.

Essa nova quebra de Paradigma vai de encontro à “Sapiência Empírica”, na base do quero, posso e mando, outorgada e imposta goela adentro em defesa da dicotomia “hierárquica e disciplinar militar” vista apenas por um ângulo, sem permitir interpretações. E aquele que ouse faze-lo, ainda hoje é defenestrado e jogado ao ostracismo. Por sorte o tempo continuando sua inexorável trajetória. E a democracia terá que acontecer cedo ou tarde como nossa bandeira também nos âmbitos internos dos quartéis, aqui onde quando o superior fala com a tropa não se trata de dialogo e sim monologo. Pois nunca há direito a resposta daquelas descargas traumáticas de interesse do próprio superior. E isso psicologicamente não é bom, considerando que tudo se reflete junto a uma sociedade em busca de direitos humanos, onde se entende que só oferecemos aquilo que temos...! Como oferecer o que não temos ou não vivenciamos no dia a dia internamente? E até quando a sociedade vai ser cobaia desses desajustes na Segurança Pública? Temos Associações de Praças, que pensam o mesmo em plena ativa porque representam os oprimidos e até Oficiais...! Com o diferencial que Oficiais só despertam quando estão morbidamente aposentados; lamentando o quanto poderia ter feito ou realizado com seus praças, para terem hoje uma consciência de posteridade. Ao invés de lamentarem seus traumas e omissões na época sob o torpor do medo de perder regalias e promoções, que morrerão e jamais levarão para o céu ou pra onde forem.

- Cliquem e Acessem o que já pensam alguns Nobres Oficiais: <http://www.acspmrn.com.br/jornal/ano_ii/04/05.htm>

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Sou mais um Policial Militar de que cedo aprendeu que “Segurança Pública” só funciona bem, com Profissionais que dominem ao menos "Noções de Direito". Enquanto isso, nas Policias Militares do Brasil estão nos instruindo mais ao Militarismo; que muito dignamente deveria ser interesse apenas das Forças Armadas, por isso tanta falta faz nas ruas esse fundamental saber pratico e direcionado ao Poder Judiciário.

Já se foi o tempo que o Direito era só do domínio de advogados, Promotores e Juizes. O Mundo sente a inconsciente falta de uma Policia Desmilitarizada Judiciária. Já temos muitos de nós Qualificados. Mudemos e Vereis!!!

"Segurança Pública" (Na verdade mais definida para servir melhor uma sociedade juridicamente leiga que nos dias de hoje já não sabe a qual Polícia Recorrer e só se precisa delas em momento de urgência, por isso essa indefinição do Estado tambem atrapalha a cidadania e o Estado de Direito).